A marca JARDIM LOBATO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924581000

Classe

NCL 36

Última movimentação

20/08/2024 · RPI 2.798

A história do processo

1. 13/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924581000 é depositado por GAMARO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 36.

2. 16/11/2022RPI 2.706

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JARDIM LOBATO (processo 924581000), depositado em 13/10/2021 por GAMARO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2706 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “administração de imóveis; administração predial; aluguel de apartamentos; aluguel de escritórios [imóveis]; apartamentos (aluguel de -); avaliação imobiliária; corretagem; corretores imobiliários; imobiliários (corretores -); locação de apartamentos; administração de condomínio;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JARDIM LOBATO, uma anterioridade:

   • AC LOBATO829976655

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829976655 (AC LOBATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/03/2023RPI 2.723

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/06/2024RPI 2.790

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/07/2024RPI 2.795

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 20/08/2024RPI 2.798

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

   20/08/2024RPI 2.798

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde