tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.706NCL 36

A marca JARDIM LOBATO foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de GAMARO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
924581000
Classe
NCL 36
Última movimentação
· RPI 2.798

A história do processo

  1. 13/10/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 924581000 é depositado por GAMARO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 36.

  2. RPI 2.706

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JARDIM LOBATO (processo 924581000), depositado em 13/10/2021 por GAMARO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2706 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “administração de imóveis; administração predial; aluguel de apartamentos; aluguel de escritórios [imóveis]; apartamentos (aluguel de -); avaliação imobiliária; corretagem; corretores imobiliários; imobiliários (corretores -); locação de apartamentos; administração de condomínio;…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JARDIM LOBATO, uma anterioridade:

    • AC LOBATO829976655
    Texto do despacho — RPI 2.706IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829976655 (AC LOBATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 36 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.723

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.790

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.795

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. RPI 2.798

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

    IPAS577

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

    RPI 2.798

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.706, de 16 de novembro de 2022, publicou 20.774 despachos em 20.665 processos de marca — 1.037 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.706 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JARDIM LOBATO?

A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924581000?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924581000. Esta página reflete a RPI nº 2706, de 16/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924581000
Marca
JARDIM LOBATO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GAMARO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. — SP
Classe
NCL 36administração de imóveis; administração predial; aluguel de apartamentos; aluguel de escritórios [imóveis]; apartamentos (aluguel de -); avaliação imobiliária; corretagem; corretores imobiliários; imobiliários (corretores -); locação de apartamentos; administração de condomínio; aluguel de loja [imóvel]; comércio de imóveis; imóveis [compra e venda de -]; incorporação de imóvel; leasing de imóveis; loteamento imobiliário; administração de carteira locatícia; administração de empreendimentos imobiliários; administração de imóveis de quaisquer espécie ou natureza; administração e locação de imóveis; administração predial; arrendamento de imóveis; assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio; assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária; avaliação imobiliária; desenvolvimento e incorporação imobiliária; empreendimentos imobiliários; financeira (avaliação -) [seguros, bancos, imóveis]; loteamento ou qualquer forma de parcelamento do solo; participação em outras sociedades; permuta de imóveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.706
Último despacho
IPAS577 — Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2798)
Depósito
13/10/2021
Procurador
Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA