INPIRPI 2.72711 ABR 2023NCL 43

A marca JARDIM SECRETO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de JARDIM SECRETO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

15/04/2025RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JARDIM SECRETO (processo 925959022), depositado em 09/03/2022 por JARDIM SECRETO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de cafeteria;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JARDIM SECRETO, o despacho aponta uma anterioridade:

JARDIM SECRETO POUSADA903128845

Texto do despacho — RPI 2.727IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903128845 (JARDIM SECRETO POUSADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

22/08/2023RPI 2.746IPAS360
O titular entrou com recurso.
18/02/2025RPI 2.824IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
15/04/2025RPI 2.832IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.727, de 11 de abril de 2023, publicou 30.150 despachos em 29.959 processos de marca — 2.247 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.727 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JARDIM SECRETO?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925959022?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925959022. Esta página reflete a RPI nº 2727, de 11/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 925959022
Marca: JARDIM SECRETO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: JARDIM SECRETO LTDA — GO
Classe: NCL 43Serviços de cafeteria;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 11/04/2023RPI nº 2.727
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2832)
Depósito: 09/03/2022
Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA