A marca JASMIM foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927483890

Classe

NCL 16

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 29/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927483890 é depositado por JAKS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA. na classe NCL 16.

2. 05/09/2023RPI 2.748

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JASMIM (processo 927483890), depositado em 29/07/2022 por JAKS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2748 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Guardanapos de papel;Papel higiênico;Papel toalha;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JASMIM, uma anterioridade:

   • PERSONAL JASMIM BRANCO903573334

     SANTHER - FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.827)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903573334 (PERSONAL JASMIM BRANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/12/2023RPI 2.761

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/05/2025RPI 2.836

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 17/06/2025RPI 2.841

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 23/12/2025RPI 2.868

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2025.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.