A marca Jasmim Calçados e Acessórios foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929801016

Classe

NCL 25

Última movimentação

05/05/2026 · RPI 2.887

A história do processo

1. 17/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929801016 é depositado por JASMIM COMERCIO DE CALCADOS LTDA na classe NCL 25.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Jasmim Calçados e Acessórios (processo 929801016), depositado em 17/03/2023 por JASMIM COMERCIO DE CALCADOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calçados*;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Jasmim Calçados e Acessórios, 5 anterioridades:

   • JASMIM CLAVEAUX921227663
   • JASMIM DO CARIBE MODA ÍNTIMA922998469
   • JASMIM LIMÃO915791722
   • Flor de Jasmim920952232
   • CORES DE JASMIM927306379

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Artigos de chapelaria;Calçados *;Roupa para ginástica;Vestuário *;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921227663 (JASMIM CLAVEAUX), Processo 922998469 (JASMIM DO CARIBE MODA ÍNTIMA), Processo 915791722 (JASMIM LIMÃO), Processo 920952232 (Flor de Jasmim) e Processo 927306379 (CORES DE JASMIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/11/2024RPI 2.809

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/04/2026RPI 2.885

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 05/05/2026RPI 2.887

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

   05/05/2026RPI 2.887

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde