tatupi

INPIRPI 2.798NCL 25

A marca Jasmim Calçados e Acessórios foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de JASMIM COMERCIO DE CALCADOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.887

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Jasmim Calçados e Acessórios (processo 929801016), depositado em 17/03/2023 por JASMIM COMERCIO DE CALCADOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calçados*;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Jasmim Calçados e Acessórios, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • JASMIM CLAVEAUX921227663
  • JASMIM DO CARIBE MODA ÍNTIMA922998469
  • JASMIM LIMÃO915791722
  • Flor de Jasmim920952232
  • CORES DE JASMIM927306379

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Artigos de chapelaria;Calçados *;Roupa para ginástica;Vestuário *;

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921227663 (JASMIM CLAVEAUX), Processo 922998469 (JASMIM DO CARIBE MODA ÍNTIMA), Processo 915791722 (JASMIM LIMÃO), Processo 920952232 (Flor de Jasmim) e Processo 927306379 (CORES DE JASMIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.809IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.885IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.887IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Jasmim Calçados e Acessórios?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929801016?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929801016. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929801016
Marca
Jasmim Calçados e Acessórios
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JASMIM COMERCIO DE CALCADOS LTDA — GO
Classe
NCL 25Calçados*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2887)
Depósito
17/03/2023
Procurador
Cesar Jair Lill Junior