A marca JB STUDIOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926628178

Classe

NCL 41

Última movimentação

17/12/2024 · RPI 2.815

A história do processo

1. 12/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926628178 é depositado por JAPORAMA EDITORA E COMUNICAÇÃO S.A na classe NCL 41.

2. 27/06/2023RPI 2.738

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JB STUDIOS (processo 926628178), depositado em 12/05/2022 por JAPORAMA EDITORA E COMUNICAÇÃO S.A na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em edição;Copidesque [edição de texto, exceto de publicidade];Diagramação [editoração eletrônica de publicações];Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque];Editoração eletrônica;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecid…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JB STUDIOS, 3 anterioridades:

   • JB913748285

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.798)

   • JB ONLINE913748307

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.798)

   • JB913748200

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.798)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920431194 (JB JBRAGA COMUNICAÇÃO), referente à petição de nulidade administrativa 850210451598. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913748285 (JB), Processo 913748307 (JB ONLINE) e Processo 913748200 (JB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/09/2023RPI 2.751

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/05/2024RPI 2.784

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 17/12/2024RPI 2.815

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

   17/12/2024RPI 2.815

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde