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INPIRPI 2.839NCL 06

A marca JD COMERCIAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JD COMERCIAL (processo 932482147), depositado em 01/11/2023 por JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construções transportáveis de metal;Contêineres de metal [armazenagem, transporte];Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Materiais de metal p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JD COMERCIAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • JD VARAL E PORTÃO DE ALUMÍNIO920483313
  • METAIS JD927932660

    NCL 06, 06 · registro concedido (RPI 2.760)

    Protege: Comércio varejista de materiais de construção em geral.;

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920483313 (JD VARAL E PORTÃO DE ALUMÍNIO) e Processo 927932660 (METAIS JD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a ressalva "incluídos nesta classe" para melhor adequação à classe requerida.

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.858IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JD COMERCIAL?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932482147?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932482147. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932482147
Marca
JD COMERCIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — SP
Classe
NCL 06Construções transportáveis de metal;Contêineres de metal [armazenagem, transporte];Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Materiais de metal para construção;Metais comuns e suas ligas;Minérios;Materiais de metal para edificação;Cabos e fios não elétricos de metal comum;Pequenos artigos de ferragem incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2858)
Depósito
01/11/2023
Procurador
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA