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INPIRPI 2.838NCL 39

A marca JETA ELETRIFICAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JETA ELETRIFICACAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JETA ELETRIFICAÇÃO (processo 932424341), depositado em 26/10/2023 por JETA ELETRIFICACAO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abastecimento de água, captação e fornecimento de água tratada[Informação, Assessoria, Consultoria ]; Aluguel de contêineres de armazenagem; Água (Fornecimento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JETA ELETRIFICAÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • JETTA TRANSPORTES917798104
  • JETTA TRANSPORTES917798139
Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: JETTACARGO (927338858). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917798104 (JETTA TRANSPORTES) e Processo 917798139 (JETTA TRANSPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JETA ELETRIFICAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932424341?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932424341. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932424341
Marca
JETA ELETRIFICAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JETA ELETRIFICACAO LTDA — MG
Classe
NCL 39Abastecimento de água, captação e fornecimento de água tratada[Informação, Assessoria, Consultoria ]; Aluguel de contêineres de armazenagem; Água (Fornecimento de -)[ Informação, Assessoria, Consultoria ]; Armazenagem de mercadorias; Distribuição de energia [Informação, Assessoria, Consultoria ]; Remoção (Serviços de -); Armazenamento de informações; Locação de caminhões; Distribuição de água[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Distribuição de eletricidade[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Assessoria, consultoria e informação em distribuição de energia[Informação, Assessoria, Consultoria ];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Depósito
26/10/2023
Procurador
SARAH CANTO SOARES SILVA