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INPIRPI 2.804NCL 37

A marca JF CONSTRUTORA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JF CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JF CONSTRUTORA (processo 930246187), depositado em 27/04/2023 por JF CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvena…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JF CONSTRUTORA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • JF824531302
  • J.F. ENGENHARIA CIVIL LTDA903459841

    NCL 37 · J.F. ENGENHARIA CIVIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.814)

    Protege: Construção *;Construção *[ Consultoria ];Edifícações (Limpeza de fachada de -);Encanamento (Serviços de -);Con…

  • JF BRICKS EMPREENDIMENTOS921422679
  • Telas de Proteção JF908060831
  • JF VIDRAÇARIA & SERRALHERIA912542837
Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824531302 (JF), Processo 903459841 (J.F. ENGENHARIA CIVIL LTDA), Processo 921422679 (JF BRICKS EMPREENDIMENTOS), Processo 908060831 (Telas de Proteção JF) e Processo 912542837 (JF VIDRAÇARIA & SERRALHERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal:Pedido 921993285 (Jf construções e instalações).

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JF CONSTRUTORA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930246187?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930246187. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930246187
Marca
JF CONSTRUTORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JF CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA ME — SP
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Consultoria na área de construção civil;Provimento de informações sobre construção;Serviços de alvenaria;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Supervisão de trabalhos de construção civil;Terraplanagem;Construção de edificios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Depósito
27/04/2023
Procurador
Ability Marcas e Patentes