A marca JM ENGENHARIA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929898800

Classe

NCL 39

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 27/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929898800 é depositado por JHEIMISSON MOREIRA DE SOUZA SANTOS & CIA LTDA na classe NCL 39.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JM ENGENHARIA (processo 929898800), depositado em 27/03/2023 por JHEIMISSON MOREIRA DE SOUZA SANTOS & CIA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transporte de máquinas , transporte de equipamentos, transporte de materiais para contrução;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JM ENGENHARIA, 4 anterioridades:

   • JM ENTREGAS914014161
   • JM ALIMENTOS906680530
   • JM AMBIENTAL909274444
   • JM Transportes e Mudanças917345037

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927018900, "JM TRANSPORTES"; 927584514 "GRUPO JM TRANSPORTES"; 928987027 "JM SERVIÇO DE ENTREGA" e 929546105 "JM TRANSPORTES". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914014161 (JM ENTREGAS), Processo 906680530 (JM ALIMENTOS), Processo 909274444 (JM AMBIENTAL) e Processo 917345037 (JM Transportes e Mudanças). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/10/2024RPI 2.807

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.