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INPIRPI 2.801NCL 35

A marca JN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSUMO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JN COMERCIO DE MATERIAL DE CONSUMO EIRELI-EPP: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.807

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSUMO (processo 930071255), depositado em 12/04/2023 por JN COMERCIO DE MATERIAL DE CONSUMO EIRELI-EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Comércio [através de qualquer meio] de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho];Comércio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSUMO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • JN VAREJO BRASIL929551630

    NCL 35 · Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão (RPI 2.841)

    Protege: Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e inf…

  • AUTO MECÂNICA J.N.924935472

    NCL 35 · BUENO E SILVA AUTO MECANICA LTDA. · registro concedido (RPI 2.729)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre prod…

  • Hiper JN927705230

    NCL 35 · HIPER JN COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA · registro concedido (RPI 2.755)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos…

  • JN JÚNIOR NOGUEIRA 101916136124
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 929551630 (JN VAREJO BRASIL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924935472 (AUTO MECÂNICA J.N.), Processo 927705230 (Hiper JN) e Processo 916136124 (JN JÚNIOR NOGUEIRA 101). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.807IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSUMO?

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930071255?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930071255. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930071255
Marca
JN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSUMO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JN COMERCIO DE MATERIAL DE CONSUMO EIRELI-EPP — AM
Classe
NCL 35Administração comercial;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Comércio [através de qualquer meio] de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho];Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos de ensino;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vidro;Comércio [através de qualquer meio] de baixelas em metal;Comércio [através de qualquer meio] de jogos e brinquedos;Comércio [através de qualquer meio] de matérias plásticas para embalagem;Comércio [através de qualquer meio] de panelas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de metal comum;Comércio [através de qualquer meio] de produtos em matérias plásticas semiprocessados;Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2807)
Depósito
12/04/2023
Procurador
AGILIZA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.