A marca JOCA ESFIHA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933707800

Classe

NCL 43

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 01/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933707800 é depositado por SIESTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43.

2. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOCA ESFIHA (processo 933707800), depositado em 01/03/2024 por SIESTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de esfihas [serviço de fornecimento de alimentos]; Lanchonete de esfihas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JOCA ESFIHA, 4 anterioridades:

   • JOCKA'S815064772

     LANCHONETE JOCKA'S LTDA EPP · Indeferimento da petição (RPI 2.700)

   • Joca Café921981333

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.786)

   • JOKA'S918691680
   • JOCA'S903784335

     NCL 43 · LANCHONETE JOCKA'S LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.802)

     Protege: Restaurantes;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929242130 (JOKAS FRANGO CROCANTE), 930956320 (BOTECO DO JOCA CHOPERIA E PETISCARIA), 932728804 (GALETERIA JOCA ESPETOS & BURGERS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815064772 (JOCKA'S), Processo 921981333 (Joca Café), Processo 918691680 (JOKA'S) e Processo 903784335 (JOCA'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra