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INPIRPI 2.786NCL 37

A marca JOSIN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AWO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOSIN (processo 929295641), depositado em 27/01/2023 por AWO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção de edifícios; Construção de rodovias e ferrovias; Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos; Construção de obras de arte especiais;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JOSIN, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • josan906392721
  • josan907578470

    NCL 37 · JOSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.867)

    Protege: Aluguel de equipamento de construção; Aluguel de equipamentos de limpeza; Aluguel de escavadeiras; Construção…

Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906392721 (josan) e Processo 907578470 (josan). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JOSIN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929295641?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929295641. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929295641
Marca
JOSIN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AWO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA — BA
Classe
NCL 37Construção de edifícios; Construção de rodovias e ferrovias; Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos; Construção de obras de arte especiais; Obras de urbanização de ruas, praças e calçadas; Construção de redes de abastecimento de água; Construção de redes de coleta de esgoto; Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes; Construção de instalações esportivas e recreativas; Obras de engenharia civil; Demolição de edifícios e outras estruturas; Obras de terraplenagem; Instalação e manutenção elétrica; Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás; Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos; Impermeabilização em obras de engenharia civil; Serviços de pintura de edifícios; Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores; Obras de fundações; Administração de obras; Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras; Aluguel de máquinas e equipamentos para construção; Aluguel de andaimes; Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo; Limpeza em prédios e em domicílios.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Depósito
27/01/2023
Procurador
BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP