INPIRPI 2.786NCL 39
A marca JOSIN foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de AWO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOSIN (processo 929295781), depositado em 27/01/2023 por AWO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coleta de resíduos não-perigosos; Serviço de transporte de passageiros; Locação de automóveis com motorista; Transporte escolar; Transporte rodoviário coletivo…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JOSIN, o despacho aponta uma anterioridade:
- JOSIVIAGENS928723526
NCL 39 · registro concedido (RPI 2.781)
Protege: Serviços de transporte para visitas turísticas; Organização de viagens; Aluguel de ônibus especiais ; Aluguel…
A classe NCL 39 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.
- FIRMMA921317271
- R REVOLUTION Instituição de Ensino923367845
- Faculdade Malta924458011
- SOLAR MÓVEIS E ELETROS926098454
- Flora Farma Farmácia de Manipulação e Homeopatia926557025
- IDEAR926942646
- IMPACTO GESTÃO CONDOMINIAL927015315
- GINGA927015404
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JOSIN?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 929295781?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929295781. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929295781
- Marca
- JOSIN
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- AWO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA — BA
- Classe
- NCL 39Coleta de resíduos não-perigosos; Serviço de transporte de passageiros; Locação de automóveis com motorista; Transporte escolar; Transporte rodoviário coletivo de passageiros; Serviço de táxi aéreo; Locação de aeronaves com tripulação; Serviços de carga e descarga; Serviços de Operador Portuário; Operador de transporte multimodal; Locação de automóveis; Locação de embarcações; Locação de aeronaves; Operadores turísticos.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.786
- Depósito
- 27/01/2023
- Procurador
- BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP