A marca Jovem Pão foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927466023

Classe

NCL 30

Última movimentação

12/08/2025 · RPI 2.849

A história do processo

1. 28/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927466023 é depositado por PADARIA E CONFEITARIA JOVEM PÃO LTDA na classe NCL 30.

2. 05/09/2023RPI 2.748

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Jovem Pão (processo 927466023), depositado em 28/07/2022 por PADARIA E CONFEITARIA JOVEM PÃO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2748 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de café;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de café com leite;Bebidas de chocolate com leite;Bem-casado;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Cajuzinho [doce];Chá*;Cheeseburgers [sanduíches];Cobertura de bolo [glacê];Confeitos;Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decoraç…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Jovem Pão, uma anterioridade:

   • PAN JOVEM DELICATESSEN840590008

     NCL 30 · R M PANIFICADORA LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: BISCOITOS; BISCOITOS AMANTEIGADOS; BISCOITOS DE ÁGUA E SAL; BOLACHAS; BOLOS; BOMBONS; BRIOCHES; DOCES [CONFEIT…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840590008 (PAN JOVEM DELICATESSEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/10/2023RPI 2.756

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/04/2025RPI 2.833

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2025.

   12/08/2025RPI 2.849

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.