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INPIRPI 2.727NCL 35

A marca JP foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de JP COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.790

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JP (processo 926027204), depositado em 16/03/2022 por JP COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de materiais de construção, madeiras e artefatos de madeira, tintas e materiais para pintura, materiais elétricos, materiais hidráulicos, vidros, ferra…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JP, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • JP Madeireira e Ferragem900019948
  • JP GERENCIAMENTO E LOCAÇÃO LTDA904415201

    JP GERENCIAMENTO E LOCAÇÃO LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.866)

Texto do despacho — RPI 2.727IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900019948 (JP Madeireira e Ferragem) e Processo 904415201 (JP GERENCIAMENTO E LOCAÇÃO LTDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.742IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.790IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.727, de 11 de abril de 2023, publicou 30.150 despachos em 29.959 processos de marca — 2.247 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.727 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JP?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926027204?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926027204. Esta página reflete a RPI nº 2727, de 11/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926027204
Marca
JP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JP COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA — RS
Classe
NCL 35Comércio de materiais de construção, madeiras e artefatos de madeira, tintas e materiais para pintura, materiais elétricos, materiais hidráulicos, vidros, ferragens e ferramentas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.727
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2790)
Depósito
16/03/2022
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.