A marca JP TRANSPORTES E TERRA PLANAGEM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932153496

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

22/06/2025

A história do processo

1. 04/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932153496 é depositado por JP TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA na classe NCL 37.

2. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JP TRANSPORTES E TERRA PLANAGEM (processo 932153496), depositado em 04/10/2023 por JP TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Terraplanagem;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JP TRANSPORTES E TERRA PLANAGEM, 2 anterioridades:

   • JP CONSTRUÇÕES917651960
   • JP ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUÇÕES926875205

     NCL 37 · J P MORASTICO ROMANHOLE ENGENHARIA E CONSTRUCOES - ME · registro concedido (RPI 2.747)

     Protege: Aplicação de tinta e impermeabilizante;Asfaltamento;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informaç…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930086376 JP ALPHA CONSTRUÇÕES E REFORMA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917651960 (JP CONSTRUÇÕES) e Processo 926875205 (JP ENGENHARIA CIVIL E CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/06/2025.

   23/0422/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.