A marca JR Automotive foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931969395

Classe

NCL 03

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 20/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931969395 é depositado por OSVALDO PEDROSA PEREIRA JÚNIOR AUTOMOTIVE LTDA na classe NCL 03.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JR Automotive (processo 931969395), depositado em 20/09/2023 por OSVALDO PEDROSA PEREIRA JÚNIOR AUTOMOTIVE LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cera em líquido ou em pasta, inclusive para carroceria de veículo;Cera para polimento, brilho e conservação de carroceria de veículo;Líquidos para limpeza de para-brisa;Óleos para limpeza;Papel para polir;Preparações para limpeza;Preparações para polimento;Preparado antiembaçante…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JR Automotive, uma anterioridade:

   • JR903576180

     NCL 03 · ECCO CHEMICAL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.755)

     Protege: Caixa para pó de arroz [estojo cosmético];Produtos para limpeza;Sabão desinfetante;Sabões;Sabonete medicinal;M…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo 928482952 (Jr Parfum and Cosmetics). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903576180 (JR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra