A marca JT TRANSPORTES E LOGISTICA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931098807

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 11/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931098807 é depositado por JT TRANSPORTADORA E LOGISTICA DE PIRACICABA LTDA na classe NCL 39.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JT TRANSPORTES E LOGISTICA (processo 931098807), depositado em 11/07/2023 por JT TRANSPORTADORA E LOGISTICA DE PIRACICABA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transporte;Transporte por caminhão;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JT TRANSPORTES E LOGISTICA, 7 anterioridades:

   • JT JUND TRANSPORTES927225506

     NCL 39 · JUND TRANSPORTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.799)

     Protege: Frete [transporte de mercadorias];Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Operação…

   • JT JUND TRANSPORTES828608903

     JUND TRANSPORTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.799)

   • J&T EXPRESS923153942

     NCL 39 · Deferimento da petição (RPI 2.831)

     Protege: Afretamento; Transporte; Corretagem de frete; Embalagem de mercadorias; Transporte marítimo; Transporte por ca…

   • J&T501599723

     NCL 35, 35, 36, 39 · Winner Star Holdings Limited · Concessão de registro em designação (RPI 2.783)

     Protege: Import-export agency services.;

   • J&T Cargo501618834

     NCL 39 · Winner Star Holdings Limited · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.752)

     Protege: Freighting; transport; freight brokerage; wrapping of goods; marine transport; air transport; car rental; stor…

   • J&T INTERNATIONAL LOGISTICS501725463

     NCL 39 · WINNER STAR HOLDINGS LIMITED · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.902)

     Protege: Freighting; transport; freight brokerage; wrapping of goods; marine transport; car transport; air transport; c…

   • J&T super923539425

     NCL 39 · Deferimento da petição (RPI 2.831)

     Protege: Frete; Transporte; Corretora de frete; Embalagem de mercadorias; Transporte marítimo; Transporte aéreo; Alugue…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930005538 (JT TRANSPORTES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927225506 (JT JUND TRANSPORTES), Processo 828608903 (JT JUND TRANSPORTES), Processo 923153942 (J&T EXPRESS), Processo 501599723 (J&T), Processo 501618834 (J&T Cargo), Processo 501725463 (J&T INTERNATIONAL LOGISTICS) e Processo 923539425 (J&T super). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.