A marca JUBA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927484501

Classe

NCL 43, 43

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 29/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927484501 é depositado por COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE na classe NCL 43.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JUBA (processo 927484501), depositado em 29/07/2022 por COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “boate, danceteria;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JUBA, 2 anterioridades:

   • JUBA910084777
   • JUBA SUPERMERCADOS822684772

     NCL 35 · JUBA SUPERMERCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.882)

     Protege: COMÉRCIO DE PRODUTOS [SUPERMERCADO].;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910084777 (JUBA) e Processo 822684772 (JUBA SUPERMERCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação com a exclusão dos itens ?boate, danceteria? por não pertencerem à NCL (11) 43 reivindicada, mas à NCL (11) 41.

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/06/2026RPI 2.895

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.