A marca KABANAS HALL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925260320

Classe

NCL 41

Última movimentação

07/01/2025 · RPI 2.818

A história do processo

1. 20/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925260320 é depositado por HELENO M. DA SILVA - ME na classe NCL 41.

2. 24/01/2023RPI 2.716

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KABANAS HALL (processo 925260320), depositado em 20/12/2021 por HELENO M. DA SILVA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banda de música [serviços de entretenimento];Planejamento de festas [serviços de entretenimento];Produção de shows;Serviços de divertimento;Serviços de entretenimento;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra KABANAS HALL, 2 anterioridades:

   • Kabana905135733

     Notificação de caducidade (RPI 2.901)

   • CABANAS PARTY FESTA DIVERTIDA909057770

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924843160 (KABANAS PRODUÇÕES), 925142824 (K KABANNAS EVENTOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905135733 (Kabana) e Processo 909057770 (CABANAS PARTY FESTA DIVERTIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/04/2023RPI 2.729

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/10/2024RPI 2.807

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   07/01/2025RPI 2.818

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.