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INPIRPI 2.838NCL 07

A marca Kalango foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M. R. CONSTANTINO COMERCIO DE PECAS E VEDACOES: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Kalango (processo 932383890), depositado em 24/10/2023 por M. R. CONSTANTINO COMERCIO DE PECAS E VEDACOES na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bloco para motor;Bomba hidráulica;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas a vácuo [máquinas];Cabeçote [parte de motor];Cabos de controle…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Kalango, o despacho aponta uma anterioridade:

  • KALANGA825816289
Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825816289 (KALANGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Kalango?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932383890?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932383890. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932383890
Marca
Kalango
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M. R. CONSTANTINO COMERCIO DE PECAS E VEDACOES — MT
Classe
NCL 07Bloco para motor;Bomba hidráulica;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas a vácuo [máquinas];Cabeçote [parte de motor];Cabos de controle para máquinas e motores;Caixa de escapamento para motor;Caixas de engaxetamento [peças de máquinas];Camisa para máquina [envoltório ou revestimento externo, solto de, por exemplo, um tubo ou cilindro de motor de combustão interna];Camisa para motor;Cilindros para máquinas;Cilindros para motores e máquinas;Coletor de descarga para motores;Coletor de escape de veículos [peça acessória de motores];Coletores de lama [máquinas];Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Compressores [máquinas];Condensador [parte de máquina];Condensadores de ar;Condensadores de vapor [peças de máquinas];Controles hidráulicos para máquinas e motores;Controles pneumáticos para máquinas e motores;Conversores de combustível para motores de combustão interna;Copo para freio [balancim];Coroa para máquina;Coroas de sondagem [partes de máquinas];Coroas diamantadas [partes de máquinas];Correias para máquinas;Correias para motores e máquinas;Correias para transportadores;Correias transportadoras;Coxim de máquinas;Coxim de motor, exceto para veículos terrestres;Cultivadores [máquinas];Dente e borda para escavação [parte de máquina];Dente para arado;Diafragma [peça de máquina];Diafragmas de bombas;Distribuidor [parte de motor];Eixos de comando para motores de veículos;Eixos de máquinas;Escapamento para veículos [peça acessória de motores];Escavadeiras;Escavadeiras [máquinas];Esteiras rolantes;Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores;Foles [ventiladores] [motores];Guinchos [máquinas];Guindastes;Guindastes móveis;Jogo de matriz com bucha e rolamento de esfera;Junta [peça de motor];Macaco hidráulico;Macacos pneumáticos;Mandris [peças de máquinas];Máquina para adubagem e plantio;Máquinas agrícolas;Máquinas colheitadeiras;Máquinas de ar comprimido;Motores e máquinas hidráulicas;Pistões [peças de máquinas e motores];Pistões amortecedores [peças de máquinas];Pistões para cilindros;Pistões para motores;Transportadores pneumáticos;Turbocompressores;Válvula hidráulica de segurança [parte de máquina];Válvula para bomba hidráulica;Válvulas [peças de máquinas];Válvulas de pressão [partes de máquinas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Depósito
24/10/2023
Procurador
não constituído