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INPIRPI 2.785NCL 25

A marca KAROLINNA Moda bebê e infantojuvenil foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIO DE VESTUÁRIO KAROLINNA KAISER LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KAROLINNA Moda bebê e infantojuvenil (processo 929174054), depositado em 16/01/2023 por COMERCIO DE VESTUÁRIO KAROLINNA KAISER LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Babador não descartável;Babadores, com manga, exceto de papel;Babadouros, exceto de pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KAROLINNA Moda bebê e infantojuvenil, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CAROLINA MALHAS TRICOT920557686

    Deferimento da petição (RPI 2.875)

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920557686 (CAROLINA MALHAS TRICOT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KAROLINNA Moda bebê e infantojuvenil?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929174054?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929174054. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929174054
Marca
KAROLINNA Moda bebê e infantojuvenil
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIO DE VESTUÁRIO KAROLINNA KAISER LTDA — RS
Classe
NCL 25Agasalhos para as mãos;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Babador não descartável;Babadores, com manga, exceto de papel;Babadouros, exceto de papel;Bandanas;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Bonés;Cachecóis;Calçado esportivo;Calçado para uso profissional;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Capuzes [vestuário];Chapéus [chapelaria];Chapéus de papel [vestuário];Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Chinelos de banho;Cintos [vestuário];Coletes;Combinações [vestuário];Cuecas;Culotes para bebês;Echarpes;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Faixas [vestuário];Fantasias [roupas];Fantasias de carnaval [vestuário];Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Lenços de bolso;Lenços de cabeça;Lenços de pescoço;Luvas [vestuário];Mantilhas;Meias;Pijamas;Ponchos;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de praia;Roupas impermeáveis;Roupões de banho;Saias;Sapatos *;Sapatos para esportes *;Suéteres;Sungas;Sutiãs;Trajes de banho;Vestidos;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;Xales;suspensórios [vestuário];Vestuário para bebês e infantojuvenil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Depósito
16/01/2023
Procurador
ADRIANO NEDEL DOS SANTOS