tatupi

INPIRPI 2.804NCL 01

A marca KATION RAIDEN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KATION RAIDEN DO BRASIL LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KATION RAIDEN (processo 930271181), depositado em 30/04/2023 por KATION RAIDEN DO BRASIL LTDA EPP na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ácido bórico para uso industrial;Ácidos graxos;Aditivo para a indústria têxtil;Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para óleos;Agentes químicos t…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KATION RAIDEN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • KACTION840174900

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.875)

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840174900 (KACTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KATION RAIDEN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930271181?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930271181. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930271181
Marca
KATION RAIDEN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KATION RAIDEN DO BRASIL LTDA EPP — SP
Classe
NCL 01Ácido bórico para uso industrial;Ácidos graxos;Aditivo para a indústria têxtil;Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para óleos;Agentes químicos tensoativos;Agentes tensoativos;Água desmineralizada para fim industrial;Água destilada;Amido para uso industrial;Antiespumante de uso industrial;Antiespumante de uso industrial à base de óleo mineral;Antiespumante de uso industrial à base de óleo vegetal;Antiespumante de uso industrial com silicone;Desengraxante [uso industrial];Desespumante de uso industrial;Desmoldante para fundição;Desoxidante;Dispersantes para óleo;Emulsificadores;Fluidos para circuitos hidráulicos;Óleo para transmissão;Sabão [metálico] para uso industrial;Substância química para desengraxar de uso industrial;Substâncias químicas industriais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Depósito
30/04/2023
Procurador
ALEXANDRE MICHEL GRUNEWALD