A marca KIKKERS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932172393

Classe

NCL 25

Última movimentação

12/08/2025 · RPI 2.849

A história do processo

1. 05/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932172393 é depositado por UOLK COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA na classe NCL 25.

2. 06/05/2025RPI 2.835

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KIKKERS (processo 932172393), depositado em 05/10/2023 por UOLK COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Botas *;Calçados*;Camisetas;Cintos [vestuário];Sandálias;Sapatos*;Vestuário *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra KIKKERS, 5 anterioridades:

   • KICKER003001059

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.840)

   • KICKER004066618
   • KICKER800169565

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • KICKERS819943789

     NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: CAMISAS-T, CAMISAS, CAMISETAS, SUETERES DE MALHA DE ALGODÃO PARA ATLETAS, CEROULAS, CALÇAS, COLETES, JALECOS,…

   • KICKERS824260090

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929605209 (BZK Brazil Kickers). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003001059 (KICKER), Processo 004066618 (KICKER), Processo 800169565 (KICKER), Processo 819943789 (KICKERS) e Processo 824260090 (KICKERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/08/2025RPI 2.849

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   12/08/2025RPI 2.849

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra