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INPIRPI 2.801NCL 42

A marca KM SOLUÇÕES SOLAR foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de M. DE N. CAMARA LOURINHO LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KM SOLUÇÕES SOLAR (processo 930091256), depositado em 13/04/2023 por M. DE N. CAMARA LOURINHO LTDA ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Atualização de software de computador;Auditoria de energia;Consultoria na área de economia de energia;M…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KM SOLUÇÕES SOLAR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • KM CONSULTORIA & ENGENHARIA AMBIENTAL903931052

    NCL 42 · TSF ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.784)

    Protege: Perícia técnica na área de engenharia;Maquete eletrônica;Maquetes e protótipos [concepção e projetos de -];Eng…

  • KM.ON916553736
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903931052 (KM CONSULTORIA & ENGENHARIA AMBIENTAL) e Processo 916553736 (KM.ON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.871IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.889IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KM SOLUÇÕES SOLAR?

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930091256?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930091256. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930091256
Marca
KM SOLUÇÕES SOLAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M. DE N. CAMARA LOURINHO LTDA ME — AP
Classe
NCL 42Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Atualização de software de computador;Auditoria de energia;Consultoria na área de economia de energia;Medição de energia elétrica;Pesquisa na área de tecnologia de inteligência artificial;Pesquisas geológicas;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia industrial;Projeto de geração de energia elétrica;Projeto industrial;Provimento de informação científica, aconselhamento e consultoria na área de compensação de carbono;Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2889)
Depósito
13/04/2023
Procurador
ELISABETE DA SILVA SPINELLI - PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES