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INPIRPI 2.706NCL 41

A marca KOLABORE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SENIOR SISTEMAS S/A.: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.857

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KOLABORE (processo 924519010), depositado em 06/10/2021 por SENIOR SISTEMAS S/A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2706 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviços de ensino e educação à distância, serviços de "e-learning", Organização e apresentação de congressos, conferências, oficinas de trabalho, seminários, f…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KOLABORE, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • Colégio Colabore905394380

    NCL 41 · ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL MONTE SIÃO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Ensino (Serviços de -);

  • COLABORE DIGITAL915049988
  • CO.LABORE916244660
  • COLABORE915049686
  • COLABORE MAIS905017510

    LG INFORMÁTICA S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

Texto do despacho — RPI 2.706IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905394380 (Colégio Colabore), Processo 915049988 (COLABORE DIGITAL), Processo 916244660 (CO.LABORE), Processo 915049686 (COLABORE) e Processo 905017510 (COLABORE MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.723IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.790IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.805IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.857IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.706, de 16 de novembro de 2022, publicou 20.774 despachos em 20.665 processos de marca — 1.037 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.706 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KOLABORE?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924519010?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924519010. Esta página reflete a RPI nº 2706, de 16/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924519010
Marca
KOLABORE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SENIOR SISTEMAS S/A. — SC
Classe
NCL 41serviços de ensino e educação à distância, serviços de "e-learning", Organização e apresentação de congressos, conferências, oficinas de trabalho, seminários, fóruns educacionais presenciais e digitais, serviços de orientação, serviços educacionais, serviços de instrução, provimento de publicações e conteúdos eletrônicos on-line, provimento de vídeo-aulas on-line, publicação de livros, publicação de textos, publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos, serviços de educação, serviços de ensino, serviços de instrução, transferência de know-how, Aulas particulares, serviços de coaching, cursos técnicos, cursos livres, edição de texto, edição de videoteipe, editoração eletrônica.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.706
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2857)
Depósito
06/10/2021
Procurador
ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA