A marca KRAFT foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923764739

Classe

NCL 09

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 29/07/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923764739 é depositado por KRAFT CAPACETES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI ME na classe NCL 09.

2. 07/03/2023RPI 2.722

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KRAFT (processo 923764739), depositado em 29/07/2021 por KRAFT CAPACETES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2722 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Capacete de bombeiro;Capacete de proteção para motociclista;Capacetes de segurança para esportes;Capacetes para proteção;Viseiras para capacetes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra KRAFT, uma anterioridade:

   • KRAFT900569930

     KRAFTWERK COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA EPP · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.808)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900569930 (KRAFT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/06/2023RPI 2.736

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/02/2025RPI 2.823

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 27/05/2025RPI 2.838

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2025.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.