A marca LA GUAPA LAGER TEQUILA FEITA EM MONTE VERDE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938375237

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 16/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938375237 é depositado por FARMSHEMP BRASIL LTDA na classe NCL 32.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LA GUAPA LAGER TEQUILA FEITA EM MONTE VERDE (processo 938375237), depositado em 16/03/2025 por FARMSHEMP BRASIL LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cerveja;Cerveja de gengibre;Cerveja não fermentada [mosto de cerveja];Cerveja sem álcool;Coquetéis à base de cerveja;Extratos de lúpulo para fazer cerveja;Lúpulo congelado para fabricação de cerveja;Malte [cerveja];Mosto de malte;Pellets de lúpulo para fabricação de cerveja;Sidra…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LA GUAPA LAGER TEQUILA FEITA EM MONTE VERDE, uma anterioridade:

   • CERVEZA GUAPA936859717

     NCL 32 · registro concedido (RPI 2.897)

     Protege: Água de seltz;Água de soda;Bebida energética não alcoólica;Bebidas energéticas;Cerveja;Cerveja de gengibre;Cer…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936859717 (CERVEZA GUAPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.