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INPIRPI 2.819NCL 16

A marca La Liz Tilibra foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ACCO BRANDS BRASIL LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.835

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca La Liz Tilibra (processo 931142555), depositado em 13/07/2023 por ACCO BRANDS BRASIL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cadernos; Cadernos Espiralados; Cadernos Costurados; Cadernos Brochura; Cadernos Grampeados; Cadernos Colados; Cadernos Argolados; Adesivos Decorados; Etiquetas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de La Liz Tilibra, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • TILIBRA911649484

    Deferimento da petição (RPI 2.791)

  • TILIBRA810544008

    TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.791)

  • LE LIS830966331

    NCL 16 · VESTE S.A. ESTILO · Deferimento da petição (RPI 2.748)

    Protege: ARTIGOS DE PAPELARIA, ENTRE OS QUAIS PODEM SER INCLUIDOS: LÁPIS, CANETAS, BLOCOS DE PAPEL, RÉGUAS; CADERNOS; A…

  • Spice Tilibra929674545

    NCL 16 · ACCO BRANDS BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.805)

    Protege: Cadernos; Cadernos Espiralados; Cadernos Costurados; Cadernos Brochura; Cadernos Grampeados; Cadernos Colados;…

  • LE LIS BEAUTÉ831122080

    NCL 16 · VESTE S.A. ESTILO · Deferimento da petição (RPI 2.813)

    Protege: ARTIGOS DE PAPELARIA, ENTRE OS QUAIS PODEM SER INCLUIDOS: LÁPIS, CANETAS, BLOCOS DE PAPEL, RÉGUAS; CADERNOS; A…

  • LE LIS IN830966420

    NCL 16 · VESTE S.A. ESTILO · Deferimento da petição (RPI 2.748)

    Protege: ARTIGOS DE PAPELARIA, ENTRE OS QUAIS PODEM SER INCLUIDOS: LÁPIS, CANETAS, BLOCOS DE PAPEL, RÉGUAS; CADERNOS; A…

Texto do despacho — RPI 2.819IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911649484 (TILIBRA), Processo 810544008 (TILIBRA), Processo 830966331 (LE LIS), Processo 929674545 (Spice Tilibra), Processo 831122080 (LE LIS BEAUTÉ) e Processo 830966420 (LE LIS IN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.835IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca — 716 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca La Liz Tilibra?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931142555?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931142555. Esta página reflete a RPI nº 2819, de 14/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931142555
Marca
La Liz Tilibra
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACCO BRANDS BRASIL LTDA — SP
Classe
NCL 16Cadernos; Cadernos Espiralados; Cadernos Costurados; Cadernos Brochura; Cadernos Grampeados; Cadernos Colados; Cadernos Argolados; Adesivos Decorados; Etiquetas Adesivas; Folhas de papel [papelaria]; Folhas para colorir; Folhas de Atividades; Agendas; Planners; Estojos incluídos nesta classe; Apontador; Borracha; Canetas; Canetas [material de escritório]; Fitas corretivas [artigos de escritório]; Líquidos corretivos [material de escritório]; Corretivo Caneta; Lápis; Lápis de Cor; Lapiseira; Marcadores de Texto [artigos de papelaria]; Marcador Permanente; Marcador Quadro Branco; Fitas Decorativas; Washi Tape; Grip Ergonômico; Suporte para canetas e lápis; Cartolina; Colas Incluídas nesta classe; Cola para papelaria ou para uso doméstico; Colas para escritório ou uso doméstico; Giz para escrever; Giz de cera; Massa de modelar, exceto para uso odontológico; Pincéis incluídos nesta classe; Tintas; Materiais artísticos; Esquadros para desenho; Réguas para desenhar; Réguas incluídas nesta classe; Compasso para desenhar; Conjunto para desenho escolar; Quadros; Quadro branco; Lousa de vidro; Quadro de cortiça; Apagadores para quadro; Pastas de arquivo; Pastas para documentos [artigos de papelaria]; Pastas para papéis; Grampeadores [material de escritório]; Perfurador; Furadores [material de escritório]; Clipes para papel; Prendedor Para Papel; Elásticos para escritório; Etiquetas; Etiquetas adesivas [papelaria]; Fitas; Fita crepe; Fita dupla face; Fita Empacotamento; Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico; Porta fita adesiva [material de escritório]; Bloco adesivo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.819
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2835)
Depósito
13/07/2023
Procurador
Henrique Somadossi Prado