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INPIRPI 2.782NCL 44

A marca Laboratório Santa Lúcia foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LABORATÓRIO SANTA LÚCIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Laboratório Santa Lúcia (processo 929117964), depositado em 09/01/2023 por LABORATÓRIO SANTA LÚCIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de saúde;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Laboratório Santa Lúcia, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SANTA LÚCIA HOSPITAL E MATERNIDADE840772254
  • SANTA LÚCIA006124372

    ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA830944443

    NCL 44 · AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.797)

    Protege: SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES;

Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925722359 (CLÍNICA POPULAR SANTA LÚCIA) e 927875535 (SANTA LÚCIA MEDICINA DIAGNOSTICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840772254 (SANTA LÚCIA HOSPITAL E MATERNIDADE), Processo 006124372 (SANTA LÚCIA) e Processo 830944443 (CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Laboratório Santa Lúcia?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/06/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929117964?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929117964. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929117964
Marca
Laboratório Santa Lúcia
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LABORATÓRIO SANTA LÚCIA LTDA — MS
Classe
NCL 44Serviços de saúde;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Depósito
09/01/2023
Procurador
não constituído