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INPIRPI 2.798NCL 16

A marca LAÇOS EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAÇOS EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL (processo 929733096), depositado em 13/03/2023 por GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almanaques;Apostila para fim educacional;Atlas;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Boletim informativo;Cadernet…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LAÇOS EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Laços904982017

    NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.805)

    Protege: Livros;

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904982017 (Laços). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.890IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.896IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LAÇOS EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929733096?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929733096. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929733096
Marca
LAÇOS EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA — PR
Classe
NCL 16Almanaques;Apostila para fim educacional;Atlas;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Boletim informativo;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Catálogos;Folhetos;Formulários [impressos];Impressos [gravuras];Jornais;Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros para escrever ou desenhar;Livros razão;Manuais [impressos];Mapas geográficos impressos;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Plantas [impressos];Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Representações gráficas;Reproduções gráficas;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2896)
Depósito
13/03/2023
Procurador
Baril & Advogados Associados