tatupi

INPIRPI 2.798NCL 42

A marca LACTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LACTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LACTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA (processo 927415844), depositado em 25/07/2022 por LACTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE PARA APLICAÇÃO EM COMPUTADORES, SMARTPHONES, TABLETS E ARDUINOS.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LACTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • LACTEC822022737

    INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO - LACTEC · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.848)

  • OCP LACTEC903925923

    INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO - LACTEC · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.840)

  • LAME INSTITUTOS LACTEC907392113
  • CEHPAR INSTITUTOS LACTEC907388000
  • LAC INSTITUTOS LACTEC907389481
  • INSTITUTOS LACTEC907391877
  • LAC TEC819982920
Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822022737 (LACTEC), Processo 903925923 (OCP LACTEC), Processo 907392113 (LAME INSTITUTOS LACTEC), Processo 907388000 (CEHPAR INSTITUTOS LACTEC), Processo 907389481 (LAC INSTITUTOS LACTEC), Processo 907391877 (INSTITUTOS LACTEC) e Processo 819982920 (LAC TEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.889IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.892IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LACTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927415844?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927415844. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927415844
Marca
LACTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LACTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA — PE
Classe
NCL 42DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE PARA APLICAÇÃO EM COMPUTADORES, SMARTPHONES, TABLETS E ARDUINOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2892)
Depósito
25/07/2022
Procurador
Dilermar Ribeiro Schaewer