A marca Lago Engenharia foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934463999

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

10/01/2026

A história do processo

1. 03/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934463999 é depositado por LAGO CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 37.

2. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lago Engenharia (processo 934463999), depositado em 03/05/2024 por LAGO CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção para terceiros e próprio; Edificação, construção e demolição; Construção; Construção e reparação de obra civil; Consultoria na área de construção civil; Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção]; Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Lago Engenharia, 2 anterioridades:

   • LAGOS ENGENHARIA828283567

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   • LAGGO926312294

     NCL 37 · LAGGO INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Supervisão de trabal…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932502881 (LAGO Incorporadora e Construtora LTDA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828283567 (LAGOS ENGENHARIA) e Processo 926312294 (LAGGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/01/2026.

   11/1110/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.