A marca LAGO Incorporadora e Construtora LTDA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932502881

Classe

NCL 37

Última movimentação

07/10/2025 · RPI 2.857

A história do processo

1. 03/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932502881 é depositado por LAGO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 37.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAGO Incorporadora e Construtora LTDA (processo 932502881), depositado em 03/11/2023 por LAGO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Provimento de informaçõe…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LAGO Incorporadora e Construtora LTDA, 2 anterioridades:

   • Eletro Lago926642642

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Conserto de aparelho de som de veículo;Conserto de aparelho fotográfico;Conserto e manutenção de brinquedos;Co…

   • LAGGO926312294

     NCL 37 · LAGGO INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Supervisão de trabal…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828283567 (LAGOS ENGENHARIA) [com processo de caducidade pendente de exame de mérito]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926642642 (Eletro Lago) e Processo 926312294 (LAGGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/10/2025RPI 2.857

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/10/2025RPI 2.857

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra