INPIRPI 2.75921 NOV 2023NCL 35

A marca LAGOS PRO SHOP foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MUITAS AGUAS COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

23/12/2025RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAGOS PRO SHOP (processo 928008541), depositado em 14/09/2022 por MUITAS AGUAS COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “E-commerce, comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping; comércio varejista de medicamentos veterinários; comércio de mantas em PVC para lagos; produ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LAGOS PRO SHOP, o despacho aponta 2 anterioridades:

LAGOS & CIA906191602
AMÉRICA LAGOS920822681
NCL 35 · PLANETA LAGOS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.766)
Protege: Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração…

Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906191602 (LAGOS & CIA) e Processo 920822681 (AMÉRICA LAGOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

15/02/2024RPI 2.771IPAS360
O titular entrou com recurso.
09/09/2025RPI 2.853IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
23/12/2025RPI 2.868IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

CASAFER918897300
RS REINSURANCE SOLUTIONS921866445
RS REINSURANCE SOLUTIONS921866496
FUTUROS JUMBOS923734643
COLÉGIO ÁGAPE AGP924948493
SELF925323764
FIZZY PURPLE PUNCH925389854
TRIPTO925404179

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LAGOS PRO SHOP?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928008541?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928008541. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928008541
Marca: LAGOS PRO SHOP
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MUITAS AGUAS COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP — SP
Classe: NCL 35E-commerce, comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping; comércio varejista de medicamentos veterinários; comércio de mantas em PVC para lagos; produtos variados para lagos , piscinas naturais e paisagismo; Carvão ativado; fertilizante de farinha de peixe; Cinza vulcânica para limpeza; fungicidas e auxiliar no tratamento de parasitoses de peixes; condicionador de Água; Ração [forragem], com medicação, para fins veterinários; Suplementos alimentares para animais; Suplementos de proteína para animais; Aparelhos para içamento de redes [pesca]; Filtros para limpeza de ar de resfriamento [para motores]; Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores; Bombas de aeração para aquários; Bombas para natação contracorrente; Chafarizes ornamentais; aquecedores para aquário; Iluminação para aquário; Aparelhos para filtragem de aquário; Aparelhos para filtragem de água; Areia para aquários; Areia [exceto areia para fundição]; Seixos para aquários; Piscinas naturais; Piscinas [estruturas não metálicas]; Pedra; Pedra artificial; Pedras de construção; Pedras ornamentais; Aquários [estruturas]; Conchas; Conchas de ostras; concha triturada; Borrifadores para flores e plantas; Aquários para interiores; Redes*; Redes de pesca; Redes utilizadas para a alimentação de animais; Anzóis para peixe; Sarrico [rede para pesca]; Apetrechos de pesca; Boias para pesca; Areia higiênica aromática para animais de estimação; Farinha de peixe para consumo animal; Peixes vivos; ovas de peixes; Alimentos para peixes; Alimentos para animais de estimação; Carpas Koi vivas; Plantas; Plantas desidratadas para decoração; Sementes para plantio;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 21/11/2023RPI nº 2.759
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2868)
Depósito: 14/09/2022
Procurador: Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.