tatupi

INPIRPI 2.759NCL 35

A marca LAGOS PRO SHOP foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MUITAS AGUAS COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
928008541
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.868

A história do processo

  1. 14/09/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 928008541 é depositado por MUITAS AGUAS COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP na classe NCL 35.

  2. RPI 2.759

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAGOS PRO SHOP (processo 928008541), depositado em 14/09/2022 por MUITAS AGUAS COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “E-commerce, comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping; comércio varejista de medicamentos veterinários; comércio de mantas em PVC para lagos; produtos variados para lagos , piscinas naturais e paisagismo; Carvão ativado; fertilizante de farinha de peixe; Cinza vulcân…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LAGOS PRO SHOP, 2 anterioridades:

    • LAGOS & CIA906191602
    • AMÉRICA LAGOS920822681

      NCL 35 · PLANETA LAGOS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.766)

      Protege: Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração…

    Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906191602 (LAGOS & CIA) e Processo 920822681 (AMÉRICA LAGOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.771

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.853

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.868

    Concessão de registro

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

    RPI 2.868

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

Falar com um especialista sobre a concessão

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LAGOS PRO SHOP?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928008541?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928008541. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928008541
Marca
LAGOS PRO SHOP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MUITAS AGUAS COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP — SP
Classe
NCL 35E-commerce, comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping; comércio varejista de medicamentos veterinários; comércio de mantas em PVC para lagos; produtos variados para lagos , piscinas naturais e paisagismo; Carvão ativado; fertilizante de farinha de peixe; Cinza vulcânica para limpeza; fungicidas e auxiliar no tratamento de parasitoses de peixes; condicionador de Água; Ração [forragem], com medicação, para fins veterinários; Suplementos alimentares para animais; Suplementos de proteína para animais; Aparelhos para içamento de redes [pesca]; Filtros para limpeza de ar de resfriamento [para motores]; Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores; Bombas de aeração para aquários; Bombas para natação contracorrente; Chafarizes ornamentais; aquecedores para aquário; Iluminação para aquário; Aparelhos para filtragem de aquário; Aparelhos para filtragem de água; Areia para aquários; Areia [exceto areia para fundição]; Seixos para aquários; Piscinas naturais; Piscinas [estruturas não metálicas]; Pedra; Pedra artificial; Pedras de construção; Pedras ornamentais; Aquários [estruturas]; Conchas; Conchas de ostras; concha triturada; Borrifadores para flores e plantas; Aquários para interiores; Redes*; Redes de pesca; Redes utilizadas para a alimentação de animais; Anzóis para peixe; Sarrico [rede para pesca]; Apetrechos de pesca; Boias para pesca; Areia higiênica aromática para animais de estimação; Farinha de peixe para consumo animal; Peixes vivos; ovas de peixes; Alimentos para peixes; Alimentos para animais de estimação; Carpas Koi vivas; Plantas; Plantas desidratadas para decoração; Sementes para plantio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2868)
Depósito
14/09/2022
Procurador
Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.