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INPIRPI 2.759NCL 11

A marca Laifen foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de C.W ADMINISTRACAO DE BENS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Laifen (processo 928027767), depositado em 15/09/2022 por C.W ADMINISTRACAO DE BENS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para banhos;Agasalhos [regalo] de pés, aquecidos eletricamente;Almofadas aquecidas eletricamente, exceto para uso medicinal;Aparelho desodorizador de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Laifen, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LAIFEN927636565

    NCL 11 · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: Acessórios para banhos;Aparelhos de ionização para tratamento de ar ou água;Aparelhos e máquinas para purifica…

Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927636565 (LAIFEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Laifen?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928027767?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928027767. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928027767
Marca
Laifen
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
C.W ADMINISTRACAO DE BENS LTDA — SP
Classe
NCL 11Acessórios para banhos;Agasalhos [regalo] de pés, aquecidos eletricamente;Almofadas aquecidas eletricamente, exceto para uso medicinal;Aparelho desodorizador de ambiente [aspersor], elétrico ou eletrônico, de uso doméstico;Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de aquecimento;Aparelhos de ar quente;Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos e instalações de refrigeração;Aparelhos e instalações para secagem;Aparelhos para banho de hidromassagem;Aparelhos para esquentar cola;Aparelhos para hidromassagem;Aparelhos secadores;Aquecedores de mão alimentados por USB;Aquecedores de xícara alimentados por USB;Aquecedores para banho;Base de abajur;Bolsas de água quente;Capacete aquecedor para ondulação do cabelo;Chaleiras elétricas;Desumidificadores;Esquenta-pés, elétricos ou não elétricos;Esterilizadores;Evaporadores;Exaustor elétrico de uso doméstico;Fogareiro elétrico;Fritadeiras a ar;Holofote;Iluminação de teto;Instalações de aquecimento;Instalações para purificação de água;Lâmpada incandescente;Lâmpadas;Lâmpadas de segurança;Lâmpadas elétricas para árvores de natal;Lâmpadas para manicures;Lampiões para decoração [lanternas chinesas];Lanternas de cabeça;Lanternas elétricas;Luminária;Luminárias elétricas;Lustres;Luzes direcionais para bicicletas;Luzes para veículos;Luzes pisca-pisca para decoração de festas;Mangueiras luminosas para decoração de festas;Manta térmica elétrica, exceto para uso medicinal;Máquina e equipamento para aquecimento;Máquina e equipamento para secagem;Máquina e equipamento para ventilação;Máquinas de fumaça;Meias aquecidas eletricamente;Minigeladeira portátil [caixa térmica], elétrica;Números de casas luminosos;Panelas elétricas;Panelas elétricas de cozimento a vapor;Passadeiras a vapor;Potes térmicos, elétricos;Projetores de luz;Purificador de água para uso doméstico;Refletores de lâmpadas;Sanduicheira [aparelho elétrico];Secadoras de roupa, elétricas;Secadores de ar;Secadores de cabelo;Tubos luminosos para iluminação;Umidificadores de ar;Utensílios para cozinhar, elétricos;Vaporizadores faciais [saunas];Ventiladores [ar-condicionado];Ventiladores elétricos de uso pessoal;Vestuário aquecido eletricamente;Vidros para luminárias;camas de bronzeamento;canecas aquecidas eletricamente;máquinas de café com purificadores de água;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Depósito
15/09/2022
Procurador
Lucas Andriolli Mianuti