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INPIRPI 2.804NCL 18

A marca LAND MOMMY BABY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IMPORT DREAM COMÉRCIO VAREJISTA DE BOLSAS E ACESSÓRIO EM GERAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAND MOMMY BABY (processo 930268644), depositado em 28/04/2023 por IMPORT DREAM COMÉRCIO VAREJISTA DE BOLSAS E ACESSÓRIO EM GERAL LTDA na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolsas;Bolsas de mão;Bolsas de viagem;Bolsas escolares;Bolsas para carregar bebês [slings];Bolsas;Capas para animais;Coleiras para animais;Mochilas;Mochilas à t…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LAND MOMMY BABY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LAND917407598

    L.M - RIO PRETO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.748)

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917407598 (LAND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 18 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.818IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LAND MOMMY BABY?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930268644?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930268644. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930268644
Marca
LAND MOMMY BABY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMPORT DREAM COMÉRCIO VAREJISTA DE BOLSAS E ACESSÓRIO EM GERAL LTDA — RJ
Classe
NCL 18Bolsas;Bolsas de mão;Bolsas de viagem;Bolsas escolares;Bolsas para carregar bebês [slings];Bolsas;Capas para animais;Coleiras para animais;Mochilas;Mochilas à tiracolo para transportar bebês;Mochilas para carregar bebês;Roupas para animais de estimação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2818)
Depósito
28/04/2023
Procurador
não constituído