A marca LATAM REAL ESTATE EXPO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938674137

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 07/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938674137 é depositado por ALCÂNTARA EVENTOS LTDA. na classe NCL 35.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LATAM REAL ESTATE EXPO (processo 938674137), depositado em 07/04/2025 por ALCÂNTARA EVENTOS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS PARA FINS COMERCIAIS OU PUBLICITÁRIOS; ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES COM FINS COMERCIAIS OU DE PUBLICIDADE; ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E FEIRAS COM FINS COMERCIAIS OU DE PUBLICIDADE; ORGANIZAÇÃO DE DESFILES COM FINS COMERCIAIS OU DE PUBLICIDADE.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LATAM REAL ESTATE EXPO, 8 anterioridades:

   • LATAM pass909829411

     TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • LATAM PASS916785289

     TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • LATAM AIRLINES830701010

     NCL 35 · TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

     Protege: SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO; COMÉRCIO EXTERIOR.ORGANIZAÇÃO…

   • LATAM FIDELIDADE909829772

     TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • LATAM909794618

     TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • LATAM909795070

     TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • LATAM909753350

     TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   • LATAM CARGO BRASIL910100594

     TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 939568985 (LT LATAM TREASURE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909829411 (LATAM pass), Processo 916785289 (LATAM PASS), Processo 830701010 (LATAM AIRLINES), Processo 909829772 (LATAM FIDELIDADE), Processo 909794618 (LATAM), Processo 909795070 (LATAM), Processo 909753350 (LATAM) e Processo 910100594 (LATAM CARGO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.