INPIRPI 2.703NCL 45
A marca LAWI foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de LAWI SERVIÇOS PARA STARTUPS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 924418370
- Classe
- NCL 45
- Última movimentação
- · RPI 2.803
A história do processo
27/09/2021depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 924418370 é depositado por LAWI SERVIÇOS PARA STARTUPS LTDA na classe NCL 45.
RPI 2.703
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAWI (processo 924418370), depositado em 27/09/2021 por LAWI SERVIÇOS PARA STARTUPS LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2703 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente da propriedade industrial;Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos];Asses…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LAWI, uma anterioridade:
- Lawing919240542
Texto do despacho — RPI 2.703IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919240542 (Lawing). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 45 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.717
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.757
Exigência de mérito (em petição)
IPAS267
RPI 2.773
Deferimento da petição
IPAS270
RPI 2.790
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.794
Concessão de registro
IPAS158
RPI 2.803
Deferimento da petição
IPAS270
hojesituação atual
Onde o processo está
O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.
RPI 2.803
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.703, de 25 de outubro de 2022, publicou 16.337 despachos em 16.212 processos de marca — 730 deles indeferimentos.
- GAROTA912791276
- OLIVA BRASIL914829688
- Oliva Brasil914829696
- zaía918003075
- DOMINIK922933596
- NAMU COWORKING922979197
- ENFOQUE923187235
- BROHOOD923245391
O recurso foi aceito
O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.
Falar com um especialista sobre a concessão
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LAWI?
O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 924418370?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924418370. Esta página reflete a RPI nº 2703, de 25/10/2022.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 924418370
- Marca
- LAWI
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- LAWI SERVIÇOS PARA STARTUPS LTDA — SP
- Classe
- NCL 45Agente da propriedade industrial;Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos];Assessoria, consultoria e informação sobre motivação e crescimento pessoal;Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos];Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos;Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável [consultoria jurídica];Atribuição de nomes de domínio [intermediação em propriedade intelectual];Auditoria para fins de conformidade jurídica [compliance jurídico];Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Investigações de antecedentes de pessoas;Licenciamento de propriedade intelectual;Registro de nomes de domínio [serviços jurídicos];Serviço de monitoramento de direitos de propriedade intelectual para fins de aconselhamento jurídico;Serviços de arbitragem;Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social;Serviços de legal advocacy [serviços jurídicos para suporte a causas de cunho social];Serviços de preparação de documentos jurídicos;Serviços de redes sociais on-line;Serviços jurídicos em matéria de imigração;Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceiros.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.703
- Último despacho
- IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2803)
- Depósito
- 27/09/2021
- Procurador
- O PRÓPRIO