A marca LAXBEN foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927711869

Classe

NCL 05

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 18/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927711869 é depositado por CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA na classe NCL 05.

2. 03/10/2023RPI 2.752

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAXBEN (processo 927711869), depositado em 18/08/2022 por CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Laxativos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LAXBEN, uma anterioridade:

   • LAXABEN823934977

     SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.891)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823934977 (LAXABEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/07/2025RPI 2.843

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 19/05/2026RPI 2.889

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2026.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.