A marca LC TURISMO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937049468

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

15/08/2026

A história do processo

1. 18/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937049468 é depositado por TRANSPORTADORA LC LTDA. na classe NCL 39.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LC TURISMO (processo 937049468), depositado em 18/11/2024 por TRANSPORTADORA LC LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Frete [transporte de mercadorias];Organização de transporte para excursões;Transporte;Transporte de passageiros;Transporte de viajantes;Transporte por caminhão;Transporte por ônibus;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LC TURISMO, 2 anterioridades:

   • LC924417617

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Fornecimento de informações sobre viagens; fornecimento de informações sobre chegadas e partidas de voos; viab…

   • FAMÍLIA LC TURISMO932877737

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.862)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo; Agente de viagem; Transporte de passageiros; Transpo…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936777214 (LC TURISMO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924417617 (LC) e Processo 932877737 (FAMÍLIA LC TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/08/2026.

   16/0615/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.