A marca LC TURISMO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937049468

Classe

NCL 39

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 18/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937049468 é depositado por TRANSPORTADORA LC LTDA. na classe NCL 39.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LC TURISMO (processo 937049468), depositado em 18/11/2024 por TRANSPORTADORA LC LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Frete [transporte de mercadorias];Organização de transporte para excursões;Transporte;Transporte de passageiros;Transporte de viajantes;Transporte por caminhão;Transporte por ônibus;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LC TURISMO, 2 anterioridades:

   • LC924417617

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Fornecimento de informações sobre viagens; fornecimento de informações sobre chegadas e partidas de voos; viab…

   • FAMÍLIA LC TURISMO932877737

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.862)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo; Agente de viagem; Transporte de passageiros; Transpo…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936777214 (LC TURISMO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924417617 (LC) e Processo 932877737 (FAMÍLIA LC TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.668 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.012. Deste conjunto, 3.526 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/09/2026RPI 2.906

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra