A marca LEA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928138933

Classe

NCL 06

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 26/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928138933 é depositado por LEO S.A. na classe NCL 06.

2. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEA (processo 928138933), depositado em 26/09/2022 por LEO S.A. na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ferragens, abraçadeiras, anéis de metal, anilhos, aros, batentes metálicos, caixas metálicas, calços, calhas metálicas, rodízios metálicos, canaletas e cantoneiras metálicas, cavilhas, contrapinos, chavetas, cintas de metal, esticadores, elos de esticadores; grampos de correias d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEA, uma anterioridade:

   • LEA815469896

     LUXALUM ESQUADRIAS DE ALUMINIO INDUSTRIA E COM LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.790)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815469896 (LEA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/04/2025RPI 2.834

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 16/12/2025RPI 2.867

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra