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INPIRPI 2.782NCL 06

A marca LEA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LEO S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEA (processo 928138933), depositado em 26/09/2022 por LEO S.A. na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ferragens, abraçadeiras, anéis de metal, anilhos, aros, batentes metálicos, caixas metálicas, calços, calhas metálicas, rodízios metálicos, canaletas e cantonei…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LEA815469896

    LUXALUM ESQUADRIAS DE ALUMINIO INDUSTRIA E COM LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.790)

Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815469896 (LEA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.834IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.867IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEA?

O titular recorreu em jul/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928138933?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928138933. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928138933
Marca
LEA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEO S.A. — SP
Classe
NCL 06Ferragens, abraçadeiras, anéis de metal, anilhos, aros, batentes metálicos, caixas metálicas, calços, calhas metálicas, rodízios metálicos, canaletas e cantoneiras metálicas, cavilhas, contrapinos, chavetas, cintas de metal, esticadores, elos de esticadores; grampos de correias de máquinas, correntes, esferas de aço; Fechos; Rodízios de metal para móveis; Guarnições de metal para móveis; Tubos de aço; Dobradiças de metal; Guarnições de metal para portas; Grampo de metal [ferragem]; Grampo para ardósia; Grampos de metal de parede para prender canos; Grampos de metal para cabos ou tubos; Grampos de metal para prender canos; Grampos para escalada; Cabide metálico para chapéu; Cabides de metal para vestuário; Ganchos de metal para cabideiros de roupas; corrediça telescópica; rodízio de metal para portas corrediças.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2867)
Depósito
26/09/2022
Procurador
NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME