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INPIRPI 2.840NCL 35

A marca LEÃO MOTORS Lubrificantes foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TIDE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEÃO MOTORS Lubrificantes (processo 931973457), depositado em 20/09/2023 por TIDE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de lubrificantes;Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEÃO MOTORS Lubrificantes, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • LEÃO ULTRAMEC922774820
  • LEÃO AUTO POSTO929553969

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.795)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de combustíveis (incluindo a gasolina para motores);Comércio (através de q…

  • LEAO DIESEL901897868
  • LEÃO MOTORES E IMPLEMENTOS927923920

    NCL 35 · LEÃO & LEÃO COMERCIO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS E PEÇAS LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e o…

  • CASA LEÃO907692028
Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922774820 (LEÃO ULTRAMEC), Processo 929553969 (LEÃO AUTO POSTO), Processo 901897868 (LEAO DIESEL), Processo 927923920 (LEÃO MOTORES E IMPLEMENTOS) e Processo 907692028 (CASA LEÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEÃO MOTORS Lubrificantes?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931973457?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931973457. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931973457
Marca
LEÃO MOTORS Lubrificantes
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TIDE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA ME — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de lubrificantes;Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
20/09/2023
Procurador
Rubens dos Santos Filho