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INPIRPI 2.833NCL 44

A marca LEFORT REABILITAÇÃO ORAL E MAXILOFACIAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LEFORT REABILITACAO ORAL E MAXILOFACIAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEFORT REABILITAÇÃO ORAL E MAXILOFACIAL (processo 932185193), depositado em 06/10/2023 por LEFORT REABILITACAO ORAL E MAXILOFACIAL LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de clínica odontológica, a saber: cirurgia bucomaxilofacial, implantes, próteses, ortodontia, dentística, endodontia, DTM, odontopediatria.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEFORT REABILITAÇÃO ORAL E MAXILOFACIAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HOSPITAL LEFORTE900613629
Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900613629 (HOSPITAL LEFORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada com o objetivo de promover a melhor adequação do pedido à classe reivindicada. A redação original apresentada foi: ?Somos uma Clínica Odontológica. Como tal, oferecemos tratamentos clínicos em todas as especialidades da Odontologia: Cirurgia Bucomaxilofacial, Implantes, Próteses, Ortodontia, Dentística, Endodontia, DTM, Odontopediatria.? A fim de atender aos critérios de precisão e padronização exigidos, a especificação foi reformulada para: ?Serviços de clínica odontológica, a saber: cirurgia bucomaxilofacial, implantes, próteses, ortodontia, dentística, endodontia, DTM, odontopediatria.?

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEFORT REABILITAÇÃO ORAL E MAXILOFACIAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932185193?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932185193. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932185193
Marca
LEFORT REABILITAÇÃO ORAL E MAXILOFACIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEFORT REABILITACAO ORAL E MAXILOFACIAL LTDA — PI
Classe
NCL 44Serviços de clínica odontológica, a saber: cirurgia bucomaxilofacial, implantes, próteses, ortodontia, dentística, endodontia, DTM, odontopediatria.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Depósito
06/10/2023
Procurador
JAMES FRANK PEREIRA DA SILVA SANTOS JUNIOR