A marca LEGADO4U foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928836606

Classe

NCL 41

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 03/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928836606 é depositado por N&S CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA na classe NCL 41.

2. 02/04/2024RPI 2.778

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEGADO4U (processo 928836606), depositado em 03/12/2022 por N&S CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Coaching [treinamento];Curso de idioma;Curso técnico de form…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEGADO4U, uma anterioridade:

   • Legado907754643

     Musickeria Entretenimento LTDA · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.894)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907754643 (Legado). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/06/2024RPI 2.788

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/07/2024RPI 2.791

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 18/02/2026RPI 2.876

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde