INPIRPI 2.844NCL 35
A marca LEGALL JÁ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de LEGALL JA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.861
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEGALL JÁ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO (processo 932793142), depositado em 30/11/2023 por LEGALL JA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos, Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEGALL JÁ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:
- LEGAL LÂMPADAS903389363
NCL 35 · H.T.R. BINDER - ME · Deferimento da petição (RPI 2.812)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos[ Informação, Assessoria, Consultoria…
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.861IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.
- Sorvetes Caprichado928010481
- AME928413489
- POLI LOGÍSTICA928422879
- FIELD STORY928430979
- ORGANIZAÇÃO RENASCER ASSISTÊNCIA FAMILIAR928431150
- FIELD STORY928431177
- ORGANIZAÇÃO RENASCER ASSISTÊNCIA FAMILIAR928431312
- AÇOFORTE928436110
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEGALL JÁ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO?
O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 932793142?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932793142. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 932793142
- Marca
- LEGALL JÁ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- LEGALL JA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA — SP
- Classe
- NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos, Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.844
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2861)
- Depósito
- 30/11/2023
- Procurador
- KALASHI MARCAS E PATENTES LTDA EPP