A marca LEGIÃO PAULISTA DE ÁGUA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938812980

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 17/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938812980 é depositado por LEGIÃO PAULISTA DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS E BEBIDAS LTDA na classe NCL 32.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEGIÃO PAULISTA DE ÁGUA (processo 938812980), depositado em 17/04/2025 por LEGIÃO PAULISTA DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS E BEBIDAS LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água clorada para beber;Água de soda;Água desmineralizada para beber;Água gaseificada;Água litinada;Água mineral [bebida];Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;Bebidas energéticas;Bebidas não alcoólicas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEGIÃO PAULISTA DE ÁGUA, 2 anterioridades:

   • LEGIÃO ENERGY929087100

     NCL 32 · CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A · registro concedido (RPI 2.794)

     Protege: Bebidas energéticas; Bebida energética não alcoólica.;

   • 3 CORAÇÕES LEGIÃO ENERGY928895360

     NCL 32 · CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A · registro concedido (RPI 2.784)

     Protege: Bebidas energéticas; Bebida energética não alcoólica.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929087100 (LEGIÃO ENERGY) e Processo 928895360 (3 CORAÇÕES LEGIÃO ENERGY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.