A marca LEMON foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938831780

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 19/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938831780 é depositado por F SEBBA DE ALENCAR FILHO LTDA na classe NCL 09.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEMON (processo 938831780), depositado em 19/04/2025 por F SEBBA DE ALENCAR FILHO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alças para telefones celulares;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis suportes para telefones celulares;Cabos elétricos;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores para telefone celular;Cordões para telefones celulares;Fios elétricos;Fo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEMON, 4 anterioridades:

   • Lemon World918051614

     LEMON BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.811)

   • Lemon Mobile Brasil927523787

     NCL 09 · LEMON BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.814)

     Protege: Antenas;Cabos coaxiais;Telefones celulares.;

   • Lemon Digital Technology918052041

     LEMON BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.811)

   • Lemon Mobile Brasil916773884

     LEMON BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.819)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918051614 (Lemon World), Processo 927523787 (Lemon Mobile Brasil), Processo 918052041 (Lemon Digital Technology) e Processo 916773884 (Lemon Mobile Brasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.