A marca LENDAS DA STOCKCAR RACING foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925394220

Classe

NCL 41

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 07/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925394220 é depositado por UNIVEL AUTOMOTIVE LTDA na classe NCL 41.

2. 28/11/2023RPI 2.760

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LENDAS DA STOCKCAR RACING (processo 925394220), depositado em 07/01/2022 por UNIVEL AUTOMOTIVE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Fo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LENDAS DA STOCKCAR RACING, 2 anterioridades:

   • A.N.P.P. STOCK CARS814194192
   • STOCK CAR828772037

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814194192 (A.N.P.P. STOCK CARS) e Processo 828772037 (STOCK CAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/02/2024RPI 2.772

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/09/2025RPI 2.854

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 04/11/2025RPI 2.861

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

6. 30/12/2025RPI 2.869

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde