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INPIRPI 2.840NCL 05

A marca LEON foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LEON COMERCIO DE ENCAPSULADOS, COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEON (processo 932596240), depositado em 13/11/2023 por LEON COMERCIO DE ENCAPSULADOS, COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplementos alimentares minerais, Suplementos alimentares para seres humanos, Suplementos nutricionais, Preparados, complementos e suplementos alimentares à bas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEON, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • LEO810895986

    Deferimento da petição (RPI 2.826)

  • LEO840208979

    NCL 05 · Deferimento da petição (RPI 2.841)

    Protege: PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS PARA O TRATAMENTO DE CERATOSE ACTÍNICA, DE CÂNCER E DE DISFUNÇÕES DERMATOLÓGICAS, HE…

  • LEO813703573
  • LEO902977644

    NCL 05 · Deferimento da petição (RPI 2.770)

    Protege: Preparações farmacêuticas;

  • LEO840208944

    NCL 05 · Deferimento da petição (RPI 2.841)

    Protege: PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS PARA O TRATAMENTO DE CERATOSE ACTÍNICA, DE CÂNCER E DE DISFUNÇÕES DERMATOLÓGICAS, HE…

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810895986 (LEO), Processo 840208979 (LEO), Processo 813703573 (LEO), Processo 902977644 (LEO) e Processo 840208944 (LEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEON?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932596240?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932596240. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932596240
Marca
LEON
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEON COMERCIO DE ENCAPSULADOS, COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA — MG
Classe
NCL 05Suplementos alimentares minerais, Suplementos alimentares para seres humanos, Suplementos nutricionais, Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína, Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de albumina, Complemento/suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal], Complemento/suplemento alimentar para uso medicinal, Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético, Suplementos alimentares minerais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
13/11/2023
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.